A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) determinou o encaminhamento ao Ministério Público Estadual de uma comunicação que relata supostos casos de assédio sexual, ameaças e gravações sem consentimento atribuídos ao vereador de Sinop, Marcos Vinícius Borges. O documento foi obtido com exclusividade pelo portal Pauta Livre MT nesta terça-feira (20).

Assinado pela deputada Janaina Riva, procuradora especial da Mulher da ALMT, e pela subprocuradora Francielle Claudino, o despacho também determina o envio de uma cópia à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Sinop. O objetivo é permitir a avaliação de possíveis medidas institucionais e a articulação com a rede de proteção.

A comunicação foi apresentada pelo advogado Márcio Ronaldo de Deus da Silva e faz referência a registros de ocorrência na Polícia Civil de Sinop. Entre os documentos mencionados está um boletim que, conforme o despacho, contém relato de uma suposta ameaça envolvendo o parlamentar. A comunicação também aponta a possível existência de outras vítimas, incluindo adolescentes.

No documento, a Procuradoria da Mulher da ALMT esclarece que sua atuação tem caráter institucional e preventivo, sem atribuição de investigar responsabilidades criminais ou antecipar conclusões sobre os fatos relatados. A apuração compete às autoridades responsáveis.

Caberá ao Ministério Público analisar as informações recebidas e avaliar as providências cabíveis, incluindo a eventual necessidade de acionar órgãos especializados na proteção de crianças e adolescentes.

O despacho também recomenda que o caso seja tratado sob reserva, com a preservação da identidade, da intimidade e dos dados pessoais das pessoas envolvidas. A orientação busca evitar a exposição indevida e possíveis situações de revitimização durante a tramitação do caso.

Até que haja uma apuração pelas autoridades competentes, os fatos mencionados permanecem no campo das alegações, sem que o encaminhamento da comunicação represente confirmação das denúncias ou conclusão sobre eventual responsabilidade do vereador.