Um pedido de cassação do mandato do vereador Remy de Souza Alves Corrêa, conhecido como Remy da Farmácia (PL), colocou o município de Feliz Natal no centro de uma apuração que envolve órgãos municipais e federais. A representação foi protocolada pela Associação de Apicultores e Meliponicultores do Norte de Mato Grosso, sediada em Sinop, e aponta possíveis irregularidades relacionadas à exploração de pesca esportiva dentro do Parque Indígena do Xingu.

O documento encaminhado à Câmara Municipal pede a abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar, o afastamento liminar e a cassação do mandato do vereador. A entidade sustenta que o parlamentar teria utilizado o cargo e sua influência para organizar, promover e obter vantagem financeira com atividades consideradas ilegais em território indígena.

De acordo com as denúncias, o vereador é apontado como responsável por estruturar excursões de pesca esportiva na região do Médio Xingu, incluindo áreas como a Aldeia Morená. Os pacotes, segundo os documentos, seriam comercializados por valores que podem chegar a R$ 5 mil por pessoa, com grupos de até 25 turistas, sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e sem consentimento da Governança-Geral do Território Indígena do Xingu (GGTIX), que reúne cerca de 16 povos indígenas e proibiu a prática em toda a área.

As representações apontam que a conduta pode configurar exploração ilegal de área protegida, violação de direitos territoriais indígenas, infrações ambientais e possível improbidade administrativa, além de indícios de uso indevido de estrutura pública.

A advogada da associação, dra. Valéria Castilho, afirmou que a iniciativa tem como base o dever constitucional de proteção ao meio ambiente e a necessidade de responsabilização diante dos indícios apresentados. Segundo ela, a medida busca garantir a apuração formal dos fatos e eventual responsabilização do agente público, caso sejam confirmadas irregularidades.

Já o presidente da associação, Rayngrison Roberto Garcia, destacou que a entidade, criada em 2023, atua diretamente na preservação ambiental e na proteção das abelhas nativas, especialmente as meliponas. Ele ressaltou que o território do Xingu é uma das principais áreas de reprodução dessas espécies na Amazônia, o que amplia a preocupação com possíveis impactos ambientais causados por atividades consideradas irregulares.

O caso ultrapassou o âmbito municipal e passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal. Em ofício, a Procuradoria da República em Sinop confirmou a instauração da Notícia de Fato para apurar a exploração ilegal de turismo, caça e pesca predatória no interior do território indígena, além da entrada de terceiros sem autorização da Funai. O MPF também encaminhou parte da denúncia para a área ambiental, diante de indícios de crimes ambientais.

Além do MPF, o caso foi formalmente levado ao Ibama, com pedido de investigação por infração ambiental, e à Funai, por meio de Notícia de Fato que solicita medidas para impedir a continuidade das atividades e garantir o cumprimento de decisões judiciais. Também foi apresentada representação por ato de improbidade administrativa.

As denúncias são sustentadas por decisões recentes da Justiça Federal que tratam da ilegalidade da pesca esportiva no Xingu sem autorização coletiva indígena. Entre elas, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que cassou autorização para atividades semelhantes e sentença que negou pedido de exploração da pesca na região, reforçando a necessidade de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas.

Os documentos também apontam impactos ambientais e sociais relevantes, como a redução do estoque pesqueiro que pode comprometer a segurança alimentar das comunidades indígenas, além de riscos à organização social, cultural e ambiental dos povos do Xingu.

O caso vem sendo acompanhado desde as primeiras denúncias pelo portal Que Eu Te Conto, que reuniu informações sobre a atuação na região antes mesmo da formalização das representações.

Em contato com a reportagem, o vereador informou que o caso está sendo conduzido por sua defesa e repassou o contato do advogado Ubiratan. Em nota, a defesa negou qualquer irregularidade.

“A defesa jurídica do vereador Remy da Farmácia informa à sociedade do Estado de Mato Grosso e à imprensa que o referido parlamentar não cometeu qualquer ilicitude, seja de ordem administrativa ou qualquer outra”, informou.

Segundo a defesa, atividades de turismo em terras indígenas possuem respaldo legal, com base no artigo 27 da Lei Federal nº 14.701/2023, no artigo 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em decisão liminar da Justiça Federal em Cuiabá. A defesa também afirmou que eventuais denúncias consideradas caluniosas poderão resultar em medidas judiciais.

O pedido de cassação será analisado pela Câmara Municipal de Feliz Natal, que deverá decidir sobre a abertura de procedimento interno. Paralelamente, o caso segue sob apuração no Ministério Público Federal e nos órgãos ambientais.

O espaço permanece aberto para manifestação da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Feliz Natal, bem como para novos posicionamentos das autoridades e da defesa do parlamentar.